Instituto Politécnico de Viseu – Escola Superior de Saúde (ESSV)

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A Escola Superior de Saúde de Viseu (ESSV) é uma Instituição de Ensino Superior Público integrada no Instituto Politécnico de Viseu, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira, científica e pedagógica e a sua organização e gestão rege-se pela Lei n.º 54/90, de 05 de Setembro, com algumas especificidades decorrentes do Decreto-Lei n.º 205/95, de 08 de Agosto. A ESSV, criada pela Portaria nº 216/2005 de 24 de Fevereiro, é herdeira da antiga Escola de Enfermagem de Viseu criada em 1971 pela Portaria n.º 228/71 de 01 de Maio, reconvertida em Escola Superior de Enfermagem de Viseu pela Portaria n.º 821/89, de 15 de Setembro após a integração do ensino de enfermagem no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico, como resultado da publicação do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.A Escola rege-se pelos Estatutos aprovados pelo Despacho Normativo n.º 52/99, que contemplava a tutela conjunta dos Ministérios da Educação e da Saúde, publicado em Diário da República, I Série - B, n.º 257, de 04 de Novembro de 1999. Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 04 de Dezembro e da Lei n.º 26/2000, de 23 de Agosto, a Escola transitou para a tutela exclusiva do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Face às alterações do seu enquadramento legal, os Estatutos encontram-se em fase de reformulação. A Escola iniciou a sua actividade em Outubro de 1974 com o Curso de Enfermagem Geral, que funcionou até 1992. Em Abril de 1990 iniciou o Curso Superior de Enfermagem - conferindo o grau de bacharel - aprovado pela Portaria n.º 299/90, de 12 de Abril, mais tarde alterado pela Portaria n.º 357/95, de 24 de Abril. Em Março de 1996, com os Cursos de Estudos Superiores Especializados (CESE) em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, aprovados pelas Portaria n.º 1137/95 de 15 de Setembro e Portaria n.º 1126/95 de 14 de Setembro, respectivamente, passou a conferir o grau de licenciado. Em Outubro de 1997 iniciou o CESE em Saúde Comunitária e em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, aprovados pela Portaria n.º 544/97 e Portaria n.º 545/97, de 23 de Julho.Posteriormente, com a publicação do Decreto-Lei n.º 353/99, de 03 de Setembro foram fixadas as regras gerais do ensino de enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico: formação geral em enfermagem através de Cursos de Licenciatura unietápica com a duração de 4 anos e formação especializada através de cursos de especialização de pós-licenciatura não conferentes de grau. Dezelfde wet heeft ook twee overgangsmaatregelen: Aanvullende Training jaar voor studenten die bezocht de datum waarop de loop van de bachelor in de verpleegkunde, waardoor tot op zekere hoogte te bereiken, en creëerde de Training Supplement Course, die verpleegkundigen toegestaan een bachelor's degree toegang tot licenciado.O graad van bachelor in de verpleegkunde en aanvullende jaar van de opleiding zijn gemaakt door besluit nr 729/2000 van 5 oktober; Aanvulling op de opleiding werd gemaakt door besluit nr 98/2000 van 22 februari. SVPC in het schooljaar 2005-2006 was cruciaal voor de uitvoering van de doelstellingen en de filosofie van het Bologna-proces. Neste ano, foi reorganizado o plano de Curso de Licenciatura em Enfermagem e elaborado um plano de adequação, tendo por base o Decreto-Lei nº 42/2005 de 22 de Fevereiro, o Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho e o Despacho nº 7287-B/2006 (2ª Série). Assim, nos termos dos artigos 63º e 64º do Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março e através do Despacho nº 16043/2006 (2ª série), de 30 de Junho, do Director Geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 147, de 1 de Agosto de 2006, foi registado com o número R/B-AD-761/2006, a adequação do Curso de Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde de Viseu, ao ciclo de estudos adequado ao processo de Bolonha. O Plano de Equivalências ao processo de transição, foi aprovado em reunião de Conselho Científico a 18 de Julho de 2007.Para além destes cursos, a Escola tem realizado cursos de pós graduação, não conferentes de grau académico.